Violência Doméstica

Prefeitura de Vinhedo lança Consulta Pública para criação de solução inovadora no combate à violência doméstica

A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, abriu oficialmente a Consulta Pública SDE nº 001/2025 – Desafio Vinhedo: Combate à Violência Doméstica.
O objetivo é ouvir a sociedade, empreendedores, startups e instituições sobre possíveis soluções tecnológicas e inovadoras que possam aprimorar o acompanhamento integrado às vítimas de violência doméstica e familiar.

🌐 O que é a Consulta Pública?

A Consulta Pública é uma etapa aberta e participativa que antecede a elaboração de um edital de contratação pública de solução inovadora (CPSI).
Nessa fase, qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar sugestões, ideias, protótipos ou propostas tecnológicas que ajudem a melhorar a resposta do município frente aos casos de violência doméstica.

A proposta é reunir contribuições que orientem a criação de um sistema moderno, seguro e interligado, capaz de:

Promover articulação entre Judiciário, Ministério Público, Delegacia e secretarias municipais;
Facilitar o atendimento e acompanhamento das vítimas;
Garantir sigilo e segurança das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Integrar informações e gerar indicadores confiáveis para políticas públicas de prevenção e apoio.

💡 O desafio

A questão central que orienta a consulta é:

“Como desenvolver uma solução inovadora que ofereça acompanhamento integrado às vítimas de violência familiar em Vinhedo, garantindo acesso seguro aos seus direitos e aos serviços municipais de apoio, promovendo a articulação entre todos os órgãos da rede de proteção e tornando o processo mais ágil e eficiente desde o primeiro relato da violência?”

Entre os principais desafios a serem abordados, estão:

Prevenção: educação, campanhas e integração de informações;
Proteção: ampliação do acesso a denúncias e medidas protetivas;
Atendimento Integrado: melhor comunicação entre órgãos;
Monitoramento: ferramentas para acompanhar reincidência e indicadores;
Apoio às vítimas: reintegração social, psicológica e econômica;
Tratamento ao agressor: medidas de ressocialização que evitem a reincidência.

📅 Cronograma

15/10 a 30/10/2025 – Período para envio de contribuições via e-mail (abaixo).

As contribuições recebidas serão analisadas por uma comissão técnica e poderão servir de base para o desenvolvimento do edital definitivo de contratação pública de solução inovadora.

🧩 Quem pode participar

Podem contribuir pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, incluindo startups, universidades, empresas, entidades do terceiro setor e cidadãos interessados em propor ideias.

A participação é gratuita e não gera qualquer obrigação ou direito de contratação futura — o foco é a colaboração e construção coletiva.

🔒 Segurança e privacidade

Todos os dados e informações recebidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As contribuições que envolvam informações sensíveis poderão ser identificadas como confidenciais e tratadas de forma sigilosa pela Administração.

📬 Como participar

As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de outubro de 2025 diretamente pelo e-mail abaixo 👇

📝 bitar.flavia@vinhedo.sp.gov.br

Para acessar o edital da Consulta Pública, CLIQUE AQUI!

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
📧 bitar.flavia@vinhedo.sp.gov.br
📞 (19) 3836-8220 ramal 1515

📱 Whatsapp: 19 99487-0491

💜 Por que participar?

Vinhedo quer unir inovação, tecnologia e sensibilidade social para proteger vidas e transformar o atendimento às vítimas de violência doméstica.
Sua participação pode ajudar a construir um modelo pioneiro de gestão integrada, empática e eficiente – um exemplo para outras cidades do Brasil.

Inove com propósito. Colabore com o Desafio Vinhedo: Combate à Violência Doméstica.

EDITAL

Edital Consulta Pública - Violência Doméstica.pdf

VÍDEO EXPLICATIVO

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